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| Yoga Baby: Avulso Yoga Baby × 1 | 15,00 € |
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2.Nos termos do DL, enquanto consumidor, tem o direito à livre resolução do contrato, ou seja, a desistir da compra, no prazo de 14 dias, iniciando-se a contagem no próprio dia da compra.
3.Este direito é excluído nos casos em que a execução do serviço digital tenha já tido início, como consentimento prévio e expresso do consumidor, consentimento no qual o consumidor reconheça a perda do direito a desistir da compra.
a.A título de exemplo, inserem-se neste ponto 3 as compras de cursos ou conteúdos, que permitam ao consumidor o acesso imediato aos mesmos.
b.Nestes casos, o consumidor é alertado previamente à compra de que a mesma implica a disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de desistência.
A. Conteúdo Digital: Oferecemos cursos online e outros conteúdos digitais relacionados com educação parental e alimentação infantil.
B. Início da Execução: Ao adquirir qualquer conteúdo digital em mariliapereira.pt, o consumidor consente expressamente que o fornecimento do conteúdo digital começa imediatamente.
C. Perda do Direito de Arrependimento: Ao consentir o início imediato da execução do conteúdo digital, o consumidor reconhece que perde o seu direito de arrependimento.
Antes de finalizar a compra, será solicitado ao consumidor que confirme expressamente o seu consentimento para o início imediato da execução do conteúdo digital e o reconhecimento da perda do direito de arrependimento. Apenas após esta confirmação, a transação poderá ser concluída.
Após a compra, o consumidor terá acesso imediato ao conteúdo digital adquirido. Este acesso é concedido mediante uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial.
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes ao site mariliapereira.pt através do contacto de e-mail ola@obebesabe.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: www.livroreclamacoes.pt
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Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes Termos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, o site mariliapereira.pt disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
● Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
● CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de
● CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nosso website, contactando o site mariliapereira.pt através do e-mail ola@obebesabe.pt ou através do número do Whatsapp +351 966 353 939, disponível nos dias úteis. Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos, por favor, contacte-nos em ola@obebesabe.com .
Data da Última Atualização: 5 de Abril de 2024
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